O governador Jaques Wagner e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marilia Muricy, inauguram nesta quarta-feira (17), em Vitória da Conquista, Au Lado dele Prefeito de Itapetinga Michel Hagge dois Núcleos: o de Direitos Humanos, o oitavo da Bahia, e o de Acompanhamento e Apoio às Medidas e Penas Alternativas, o terceiro do Estado. Os dois núcleos funcionarão no mesmo prédio da Unidade de Educação de Rua do Programa Conquista Criança,na Rua Ascendino Melo, 99, Centro.
Os Núcleos de Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas foran criados em 10 municípios baianos: Ipirá (inaugurado dia 17.07.2008), Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista e Jequié (inaugurado dia 30.07.2008).
AVANÇO
A aplicação de penas e medidas alternativas é um grande avanço na história das sanções em todo o mundo e repercutem positivamente em muitos aspectos que envolvem a criminalidade. As sanções penais alternativas respondem de forma mais eficiente às funções almejadas na aplicação de uma pena, a começar pelo caráter sócio-educativo. Ao estimular o contato com instituições beneficentes, sua aplicação resgata, amplia, desperta a responsabilidade social dos beneficiários e proporciona espaços sociais de discussão.
CONDIÇÕES
Só podem cumprir penas e medidas alternativas aqueles que cometeram delitos sem violência ou grave ameaça, com sentença de até quatro anos, e segundo outros critérios: antecedentes criminais, conduta social e grau de culpabilidade.
As penas e medidas alternativas permitem aos beneficiários a manutenção de suas atividades profissionais e o contato com a família, amigos e demais pessoas. Como conseqüência, desaparece o problema com a ressocialização, diminui a estigmatização que persegue os “ex-presidiários” e preserva os beneficiários dos malefícios do cárcere. Por estas razões e pelo acompanhamento individualizado da equipe multidisciplinar (psicólogo, assistente social e advogado) os índices de reincidência são muito menores que os das penas privativas de liberdade.
QUAIS SÃO AS PENAS
As penas alternativas estão definidas na Lei n.º 7.209/84 (multa, prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana, proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, proibição de exercício da profissão e suspensão da habilitação para dirigir veículo) e Lei n.º 9.714/98 (perda de bens e valores, prestação pecuniária, proibição de freqüentar determinados lugares e prestação de outra natureza).
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
Os núcleos atenderão à população de 23 cidades vizinhas ao município - Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal.
Visita do Governador a Conquista
Segue abaixo a agenda prevista:
16 horas - chegada no aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo
16 horas - UTI NEONATAL - Hospital Esaú Matos - 16h
17 horas - Parque das Batéias - 17h
17h 30min - Núcleo de Direitos Humanos - Secretaria de Justiça do Estado
18 horas - UTI MÓVEL - Hospital de Base
18h 30min - Duplicação da Av. Juracy Magalhães
19 horas - Abertura dos Jogos Escolares - DIREC 20
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